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Zona Franca de Manaus > Autorizações e Exigências
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
A empresa/instituição que detém, no Distrito Industrial, a posse de lote mediante Termo de Reserva de Área – TRA, Escritura de Promessa de Compra e Venda – EPCV ou Comunicação de Assuntos Gerais – CAG, poderá solicitar anuência da Suframa para locação do imóvel desde que:
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitar anuência para locação de lotes sujeitos a TRA, EPCV ou Comunicação de Assuntos Gerais no Distrito Industrial.
Solicitar anuência para locação do lote e anexar a documentação listada nesta página.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://www.gov.br/suframa/pt-br)
DOCUMENTAÇÃO
- RG, CPF e procuração;
Requerimento assinado pelos representantes da locadora e locatária;
Cópia do documento aprobatório do projeto-técnico econômico da locatária;
Cópia do documento aprobatório do projeto-técnico econômico da locadora, para atividade de locação;
Minuta do contrato de locação contento cláusula que determine o cumprimento das Normas Técnicas do Distrito industrial de Manaus pela empresa locatária;
Atendimento do art. 20 da Resolução nº 102/2021.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Concluir a solicitação
Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://www.gov.br/suframa/pt-br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5 dias-uteis
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.