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Zona Franca de Manaus > Imóveis
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Avaliações: 96% (24)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitar
Solicitar a regularização de imóvel ocupado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA e anexar documentação listada nesta página.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4033).
DOCUMENTAÇÃO
- Anexo IV da Resolução CAS nº 71/2019
https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/resolucao-cas-no-71-de-29-de-julho-de-2019.pdf
[https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/anexos_resolucao_71_agropecuario.pdf](https://meet.google.com/linkredirect?authuser=0&dest=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fsuframa%2Fpt-br%2Fassuntos%2Fanexos_resolucao_71_agropecuario.pdf)
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Apresentar Levantamento Topográfico Georreferenciado
Cumpridos os requisitos, deverá ser apresentado Levantamento Topográfico Georreferenciado, assinado por profissional habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica/ART, com coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e exposição sobre condições que deseja realizar o pagamento do imóvel, conforme Anexo XVII da Res. CAS nº 71/2019.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4033).
Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo “Dados da Solicitação”do formulário eletrônico.
DOCUMENTAÇÃO
- Levantamento Topográfico Georreferenciado, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, com as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e exposição sobre as condições em que deseja realizar o pagamento do imóvel, conforme critérios do Anexo XVII da Resolução CAS nº 71/2019
Se for o caso, deverão ser apresentados outros documentos pertinentes
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Receber Minuta de Escritura de Compra e Venda e Providenciar Lavratura
Apresentado os documentos solicitados na etapa anterior, a SUFRAMA entregará ao interessado Minuta de Escritura de Compra e Venda, e autorização para que proceda a lavratura junto a um cartório de notas.
Após a lavratura da Escritura, o documento deve ser encaminhado à SUFRAMA, para análise e assinatura do Sr. Superintendente. Assinada a Escritura, o interessado terá prazo de 30 dias para apresentação do registro da Escritura.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA / Coordenação Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários – CGPAG. Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, Distrito Industrial, Manaus/AM
DOCUMENTAÇÃO
- Escritura de Compra e Venda.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Concluir a solicitação
Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.