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Zona Franca de Manaus > Benefícios Fiscais
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
O importador terá isenção ou suspensão do Imposto de Importação e Imposto sobre Produto Industrializado que é concedido por meio de preenchimento do Pedido de Licença de Importação.
INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO de TCIF:
– A cada pedido de licenciamento de importação, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitando-se a 1,5% (um e meio por cento). A cada mercadoria constante do pedido de licenciamento de importação, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), limitando-se cada parcela a 1,5% (um e meio por cento) do valor individual da mercadoria.
– Pedido de Licença de Importação de insumo destinado à ZFM para fabricação e posterior exportação tem suspensão de TCIF, caso o produto não seja exportado será cobrada a TCIF.
ISENÇÃO DE TCIF para Comércio da ZFM e Áreas de Livre Comércio.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Preencher o Pedido de Licença de Importação
O importador terá que fazer o download do software de pedido de licença de importação “PLI”. Em seguida, terá que preencher o PLI e enviar para a Suframa.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Selecionar no site: [https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/mercadoria-estrangeira](https://www.gov.br/../../../../../../suframa/pt-br/sistemas/mercadoria-estrangeira) o arquivo de Instalador da versão completa do software PLI 5.0;
Atualizador do software PLI 5.0;
DOCUMENTAÇÃO
- Fatura Comercial.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Consultar o Resultado do PLI
O PLI é processado no Sistema de Mercadoria Estrangeira, atendendo as regras de negócio, o importador deve consultar o resultado do processamento e Licença de Importação “LI” no Portal de Serviços Suframa.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://portal1.suframa.gov.br/pmerecebimento/rotinas.do)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.