Obter Titularidade Definitiva de Imóvel no Distrito Industrial

1.Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel

Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel e anexar a documentação listada nesta página.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4027).

DOCUMENTAÇÃO

• Confirmação da conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA);
  Confirmação de implantação do Projeto Técnico Econômico e de funcionamento por três anos; e
  Identificação do representante: RG, CPF e Procuração (se for o caso).

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Apresentar a Lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel

Após a aprovação do Conselho de Administração da Suframa – CAS, a empresa é comunicada oficialmente a respeito da autorização para pagamento e lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel. A empresa poderá providenciar isso em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus. Em seguida, deverá apresentar o referido documento na SUFRAMA para assinatura do Superintendente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
  Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424, Distrito Industrial, CEP:69075-830, Manaus/AM.
  Apresentação de documentos impressos e digitalizados (fazendo referência ao Processo SEI recebido na etapa 1)

DOCUMENTAÇÃO

• Comprovante de pagamento do lote

  Escritura de Compra e Venda original lavrada em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Apresentar a Certidão de Registro de Imóveis

Após a assinatura da escritura de compra e venda é concedido um prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a Certidão de Registro de Imóveis do Cartório competente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4027)
  Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo “Dados da Solicitação” do formulário eletrônico.

DOCUMENTAÇÃO

• Certidão de Registro de Imóveis.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Concluir a solicitação

Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA