Solicitar Aprovação de Projeto Técnico-Econômico Para Atividade Comercial e Prestação de Serviços

1.Apresentar

O solicitante deverá elaborar os projetos técnico-econômicos para atividades comerciais e prestação de serviços baseando-se no roteiro estabelecido pela SUFRAMA, disponível em:[https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/roteiro-de-elaboracao-de-projeto-para-atividade-comercial-e-prestacao-de-servicos.pdf](https://www.gov.br/../../suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/roteiro-de-elaboracao-de-projeto-para-atividade-comercial-e-prestacao-de-servicos.pdf).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4028)

DOCUMENTAÇÃO

• Expediente de encaminhamento contendo os dados da empresa (denominação ou razão social, CNPJ, inscrição SUFRAMA e endereço) e a identificação do signatário, explicitando a que se refere o pleito e os aspectos legais que albergam a solicitação
  Comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa na SUFRAMA (CADSUF)
  Certidão de Registro de Projeto e Regularidade, emitida pelo CORECON
• Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CORECON
  Cópia autenticada do contrato social ou, quando for o caso, da última alteração contratual
  Cartão CNPJ
  Balanço patrimonial do último exercício ou de abertura da empresa para aquelas constituídas há menos de um ano
  Cópia autenticada da Licença de Operação prévia emitida por órgão ambiental (para projetos de implantação)
  Certificado de regularidade do FGTS
• Cópia autenticada da procuração emitida pela empresa outorgando a terceiros a responsabilidade pela elaboração do projeto
  Cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado
  Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos aos tributos federais, à dívida ativa da união, às contribuições previdenciárias e às de terceiros
  Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos aos tributos estaduais
• Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade
  Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
  Declaração de não empregabilidade de menor de 18 anos, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Concluir a solicitação

Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA