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Zona Franca de Manaus > Imóveis
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Avaliações: 93% (27)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Admitem-se projetos voltados ao desenvolvimento de atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, finalidades institucionais e extrativismo vegetal. São abrangidas também as atividades agroindustriais e as que envolvam a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, aquícolas, silviculturais, florestais, inclusive o extrativismo vegetal e mineral.
Os procedimentos atualmente são regidos pelas Diretrizes e Normas Técnicas para a Ocupação do Distrito Agropecuário da SUFRAMA, aprovadas pela Resolução CAS nº 071/2019
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Apresentar Projeto Técnico-Econômico
Para início de processo de obtenção de área para implantação de projeto agropecuário, o interessado deverá submeter seu projeto técnico-econômico para aprovação da SUFRAMA
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4032)
DOCUMENTAÇÃO
- Documentos do Anexo III da [Resolução nº 71/2019](https://www.gov.br/../../suframa/pt-br/assuntos/resolucao-cas-no-71-de-29-de-julho-de-2019.pdf)
- Roteiro básico do projeto pleno e simplificado dos [Anexos VI e VII da Resolução nº 71/2019](https://www.gov.br/../../suframa/pt-br/assuntos/anexos_resolucao_71_agropecuario.pdf)
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
30 dias-corridos
2.Participar do Procedimento Licitatório de Lotes
Aprovado o projeto e cumprido os requisitos normativos e do Edital de Licitação, o interessado poderá concorrer na licitação dos lotes.
Adjudicado na licitação, o interessado deverá apresentar levantamento topográfico georreferenciado em até 90 dias. Após, será assinado entre as partes a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU.
Poderá haver inexigibilidade de licitação à concessão de lote, face à singularidade de projetos relevantes ao desenvolvimento da ZFM.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Coordenação Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários – CGPAG. Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, Distrito Industrial, Manaus/AM, Tel.: (92) 3215-9353.
DOCUMENTAÇÃO
- A documentação constará no Edital de Licitação.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
120 dias-corridos
3.Implantar Projeto Técnico-Econômico
A partir da assinatura da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, é expedida Ordem de Serviço devendo o interessado iniciar imediatamente a implantação do projeto.
Durante a implantação do projeto, a SUFRAMA acompanhará todo o processo com visitas ao empreendimento. Mediante as condições descritas na normativa que rege a matéria, a SUFRAMA poderá outorgar Escritura de Compra e Venda ao interessado, desde que cumprido o projeto.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Endereço do lote adquirido pelo interessado
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
90 dias-corridos
4.Concluir a solicitação
Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
90 dias-corridos
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.