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Suporte Digital

Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa

18 de março de 2024
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Ciência e Tecnologia
Assistência Especializada > Suporte Digital


Avaliações: 31% (52)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Ciência e Tecnologia Assistência Especializada > Suporte DigitalO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Iniciar a compra da API Consulta Dívida AtivaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Acessar Área do Cliente SerproCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Contratar o serviçoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Instalar APICANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA5.Cancelar o serviçoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

[Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa](https://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa “Obter solução de consulta de dados de Dívida Ativa “) é um serviço que integra uma ferramenta (API), conectada diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal (RFB) para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas à Dívida Ativa da União, geridas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Economia. 

Para realizar a consulta, é necessário o envio do número da inscrição da dívida ativa ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que a API retorne, de forma rápida, segura e automatizada, as informações cadastrais básicas do devedor, tais como: situação da dívida, valor originário, valor consolidado, data da inscrição, órgão de origem da dívida, número do processo judicial. 

A confiabilidade, segurança e checagem automática das informações atualizadas permitem melhorar a avaliação de crédito e minimizar riscos de fraude. Esse acesso às informações públicas ajuda conhecer melhor clientes e fornecedores. Por meio de integração de aplicativos, pode-se consultar grandes volumes de informações de dívida ativa da União sem intermediários, diretamente da base do Governo. 

Qualquer pessoa que utilize o serviço “Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. [Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio “Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos”), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Jurídica

Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)

Etapas para a realização deste serviço

1.Iniciar a compra da API Consulta Dívida Ativa

O usuário com certificação digital (e-CNPJ) deve entrar na Loja Serpro e apertar o botão Quero contratar. Os usuários sem certificado digital, órgão e entidade pública, entidade de classe e grupo econômico devem acessar a Loja Serpro e, no formulário do final da página, selecionar o serviço de interesse e enviar à área comercial. Caso já seja cliente do Serpro, basta solicitar atendimento diretamente com o seu consultor de negócio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Loja Serpro](http://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa “Obter consulta de dados de dívida ativa”)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Acessar Área do Cliente Serpro

      O usuário que for comprar deve criar ou acessar sua conta na Área do Cliente Serpro para prosseguir no processo de contratação, fornecendo inicialmente o CPF/CNPJ e o e-mail. Após o preenchimento dos dados, a Área do Cliente Serpro fica disponível para a realização da contratação do serviço.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D “Área do Cliente Serpro”)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Contratar o serviço

          Após acessar a Área do Cliente Serpro, o usuário deve seguir o fluxo de contratação do serviço. Se tiver interesse pela demonstração do serviço, basta seguir as orientações constantes no menu Demonstração do Manual de Informações Técnicas.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D “Área do Cliente Serpro”)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
            • O custo mensal depende da faixa de preços conforme o seu volume de consumo, – R$
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            4.Instalar API

            O usuário deve visualizar as chaves de acesso a serviço (Consumer Key e Consumer Secret) para identificação do usuário, disponibilizadas na Área do Cliente Serpro, baixar a API na plataforma API Serpro e autenticar, de acordo com o passo a passo do menu Guia Rápido do Manual de Informações Técnicas. A partir da contratação, é possível visualizar o histórico de uso.

            CANAIS DE PRESTAÇÃO
            • Tipo: web
            • Descrição: [Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D “Área do Cliente Serpro”)
            DOCUMENTAÇÃO
              CUSTOS
                TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                5.Cancelar o serviço

                O usuário pode cancelar a qualquer momento com a manifestação da vontade na Área do Cliente Serpro. No seu menu lateral, o usuário deve realizar os seguintes procedimentos: clicar em Central de Ajuda e, em seguida, selecionar as seguintes opções: Meus Tickets, Criar Novo, Gestão Contratual. Neste item, deve clicar Abrir, preencher os dados solicitados no formulário, escolher a opção Contrato – Cancelamento de Serviço ou Rescisão do Contrato e, por fim, enviar o pedido de cancelamento.

                CANAIS DE PRESTAÇÃO
                • Tipo: web
                • Descrição: [Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D “Área do Cliente Serpro”)
                DOCUMENTAÇÃO
                  CUSTOS
                    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                    Outras Informações

                    Quanto tempo leva?

                    Informações adicionais ao tempo estimado

                    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                    Este serviço é gratuito para o cidadão.

                    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                    Este é um serviço do(a) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90

                    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                    O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

                     

                    · Urbanidade;

                    · Respeito;

                    · Acessibilidade;

                    · Cortesia;

                    · Presunção da boa-fé do usuário;

                    · Igualdade;

                    · Eficiência;

                    · Segurança;

                    · Ética.

                    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

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