Obter solução digital para gestão de margem consignável

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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

[Obter solução digital para gestão de margem consignável](https://www.loja.serpro.gov.br/margemconsignavel “Loja Serpro”) é um serviço que realiza a gestão segura da margem consignável, por meio de um sistema, para apoiar a oferta de créditos para servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas.  

 Existem três perfis de usuários da ferramenta:  

+ Consignatária: empresa jurídica responsável pela oferta da consignação. Os agentes consignatários são instituições financeiras, cooperativas de crédito, sindicatos, associações e afins, que podem confirmar a margem consignável e averbar contratos na ferramenta para a consignação ser registrada na folha de pagamento do consignado; 
+ Consignante: unidades dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e controle da folha de pagamento de servidores, pensionistas, aposentados ou empregados; 
+ Consignado: servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas, que realizam operações de consignação com as consignatárias. 
 

Por meio de consultas, o consignante pode verificar todas as informações de seus contratos, como valores já descontados e valores a descontar, além de possibilitar a simulação de empréstimos e de comparação das taxas oferecidas pelas consignatárias. 

O sistema conta ainda com dispositivos que proporcionam maior segurança à gestão da margem e concessão de consignações, sendo eles: acesso de usuários com perfil para averbação on-line mediante o uso de certificado digital; necessidade de autorização do consignado antes do fechamento da consignação; transações 100% eletrônicas e registradas em Logs auditáveis; e apuração de denúncias e irregularidades. 

Esse serviço é integrado com o sistema de gestão de folha de pagamento do consignante com redução dos riscos operacionais e alta disponibilidade (24 horas nos 7 dias da semana). 

Qualquer pessoa que utilize o serviço “[Obter solução digital para gestão de margem consignável](https://www.loja.serpro.gov.br/margemconsignavel “Loja Serpro”)” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. [Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio “Plataforma Virtual do Conselho de Usuários”), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!

Quem pode utilizar este serviço?

Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas), como consignantes. Instituições financeiras, cooperativas de crédito, associações, sindicatos e afins, como consignatárias. Servidores públicos, militares, aposentados, pensionistas e semelhantes, como consignados.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

· Urbanidade;

· Respeito;

· Acessibilidade;

· Cortesia;

· Presunção da boa-fé do usuário;

· Igualdade;

· Eficiência;

· Segurança;

· Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.