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Impostos e Obrigações > Divida Ativa da União
Impostos e Obrigações > Divida Ativa da União
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
A situação irregular envolve os débitos que estão em processo de efetiva cobrança por parte da PGFN junto ao devedor. Já as dívidas em situação regular são aquelas cujos valores foram parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte, e por isso não estão incluídos na Lista.
Para um resultado mais preciso, a ferramenta oferece vários filtros de pesquisa.
Atenção! Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos [Dados Abertos da PGFN](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/dados-abertos/dados-abertos). Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao [Painel das Negociações](https://www.pgfn.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/painel-dos-parcelamentos/bem-vindo-ao-painel-dos-parcelamentos “Painel dos Parcelamentos”).
Importante destacar que as informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao [REGULARIZE](https://www.regularize.pgfn.gov.br/ “REGULARIZE”), o portal de serviços digitais da PGFN.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Acessar a ferramenta
Basta acessar a [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/) e começar a pesquisa. O acesso é aberto, não é necessário cadastro.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Pesquisar por nome ou CPF/CNPJ
Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF ou do CNPJ para verificação no banco de dados. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia, no caso de empresa.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Pesquisar por setor econômico
Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Pesquisar por natureza da dívida e faixa de valores
Também é possível filtrar por natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários — e a faixa de valor.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Exportar o resultado da consulta
É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Lista de Devedores](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética