Cadastrar-se no Programa Turismo com Música

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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

É uma ferramenta que garante transparência à contratação de artistas e bandas musicais por gestores públicos. Por meio do Sistema Turismo com Música, os(as) artistas e bandas musicais podem realizar os seus respectivos cadastros, devendo cumprir os requisitos previstos Portaria nº 39, de 10 de março de 2017. Dentre esses requisitos, o(a) artista/banda musical deverá comprovar que possui abrangência regional ou nacional. Os cadastros são avaliados por meio de uma Comissão Examinadora que verifica se foram cumpridos os referidos requisitos.

Os(as) aprovados(as) farão parte do Banco de Dados do Sistema e estarão aptos(as) a receber apoio, do Ministério do Turismo, por meio do pagamento de cachês, um dos itens custeados por esta pasta a eventos tradicionais e de notório conhecimento popular e que comprovadamente contribuam para a promoção, o posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística que são realizados exclusivamente por ente público há pelo menos três edições.

Quem pode utilizar este serviço?

Artistas/bandas musicais que possuam abrangência regional ou nacional.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério do Turismo (MTur). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/72084

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.