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A3P
Avaliações: 81% (175)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Meio Ambiente e Clima Outros Serviços > Análises O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Enviar da documentação para avaliação administrativa CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Coletar de assinatura e enviar Termo de Adesão ao Ministério do Meio Ambiente CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Aguardar Publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial da União CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O Programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). É uma agenda de adesão voluntária que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos. O programa está estruturado em seis eixos temáticos: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções sustentáveis. O acesso a esse serviço ocorre por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de 5 anos. Durante os cinco anos de vigência da adesão, o MMA acompanha as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de trabalho.

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições públicas

Etapas para a realização deste serviço

1.Enviar da documentação para avaliação administrativa

A instituição solicitante deve enviar todos os documentos necessários para adesão à A3P, em meio digital, para o Ministério do Meio Ambiente no e-mail [a3p@mma.gov.br](mailto:a3p@mma.gov.br).
Acolhidos, os documentos serão avaliados pela equipe da A3P. Se forem necessários ajustes na documentação, o responsável pelo Termo de Adesão na A3P entrará em contato com a instituição para informar as providências necessárias.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: a3p@mma.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

· Ofício formalizando o interesse em aderir;
· Cópia do comprovante de endereço;
· Plano de Trabalho em meio digital editável
· Minuta do Termo de Adesão em meio digital editável

· Cópias autenticadas do RG e CPF;
· Cópia autenticada do ato de nomeação;
· Cópia de delegação de competência para assinatura de atos

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Coletar de assinatura e enviar Termo de Adesão ao Ministério do Meio Ambiente

O responsável na equipe A3P enviará para o parceiro o Termo de Adesão e o Plano de Trabalho a fim de coletar a assinatura do responsável na instituição. Após a coleta da assinatura, o parceiro os enviará de volta ao MMA para a conclusão da adesão.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: a3p@mma.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Aguardar Publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial da União

Após o recebimento do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho assinados, o extrato do Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial da União. Diante disso, uma via do Termo de Adesão, uma via do Plano de Trabalho e uma cópia da publicação serão enviadas para o parceiro arquivar.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: a3p@mma.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1927

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.