Autorizações

Obter autorização ambiental para realização de atividades na Antártica

Meio Ambiente e Clima
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Avaliações: 36% (11)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Autorizações, Anuências e Licenças > AutorizaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Encaminhar documentaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber respostasCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

As análises de impacto ambiental das atividades a serem exercidas na Antártida, por brasileiros, a partir de um formulário (form. logístico ambiental), ou outros formulários, baseando-se nas informações preenchidas, técnicos especializados, em geral, analistas ambientais, emitem um parecer sobre os impactos das atividades propostas. Este parecer é posteriormente referendado pelo GAAm – Grupo de Avaliação Ambiental e por um Relator. Posteriormente é informado à Marinha sobre o impacto da atividade e a autorização para atuação do proponente.

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições de pesquisas

Etapas para a realização deste serviço

1.Encaminhar documentação

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: proantar@mma.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
  • Formulário logístico ambiental
  • Relatório ambiental
  • Pedidos de licenças de visitação em ASPA
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Receber respostas

    Recebe as respostas as solicitações (autorização de Visita em ASPA, análise do impacto ambiental)

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: e-mail
    • Descrição: E-mail informado no pedido
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        60 dias-corridos

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1927

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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