Autorizações

Requerer acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Elétrica > Autorizações


Avaliações: 47% (57)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Energia, Minerais e Combustíveis Energia Elétrica > AutorizaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Etapa 1 – Inicial:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Etapa 2 – Análise e Instrução:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Etapa 3 – Emissão da Portaria MMECANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Etapa 4 – Atividades após a emissão da Portaria MME:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Requerimento de acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e conexão à Rede Básica – RB do Sistema Interligado Nacional.

São requisitos necessários para obtenção do serviço apresentação à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia de Estudo de Mínimo Custo Global indicando o ponto de conexão à Rede Básica do acessante, a partir de critérios e diretrizes pré-determinadas.

Informações detalhadas sobre esse serviço clique aqui no [Guia de Procedimentos para Acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e Conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional](http://antigo.mme.gov.br/documents/36189/406353/Guia_Versxo_Jan_2014_Port_MME_24_2014.pdf/e3eac9ee-87f2-bd46-724c-ad8d60ed2283 “Guia de Procedimentos para Acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e Conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional”)

Quem pode utilizar este serviço?

Consumidores livres e autoprodutores de energia com carga superior à geração própria.

Etapas para a realização deste serviço

1.Etapa 1 – Inicial:

apresentação de informações gerais, por parte da unidade interessada, ao MME;
envio da solicitação de abertura de processo com toda a documentação necessária; análise de mérito do MME.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: dpe@mme.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Etapa 2 – Análise e Instrução:

      abertura do processo;
      levantamento de informações das instalações existentes; emissão pelo MME das referências, critérios, premissas e envio da base de dados para realização dos estudos técnicos;
      elaboração dos estudos;
      análise técnica do MME;
      revisões e comentários;
      determinação da alternativa de Mínimo Custo Global.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: telefone
      • Descrição: (61) 2032-5651
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Etapa 3 – Emissão da Portaria MME

          emissão da Portaria MME, reconhecendo acesso à RB ou Arquivamento do Processo sem emissão da Portaria.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/inicio)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              4.Etapa 4 – Atividades após a emissão da Portaria MME:

              registro do Mercado (EPE);
              parecer de Acesso (ONS);
              elaboração do Projeto Básico e Projeto Executivo; Autorização de Acesso (ANEEL);
              celebração dos Contratos de Conexão e Uso; e, se for o caso, Termo de Transferência Não Onerosa de equipamentos ao concessionário acessado.

              CANAIS DE PRESTAÇÃO
              • Tipo: telefone
              • Descrição: (61) 2032-5651
              DOCUMENTAÇÃO
                CUSTOS
                  TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                  Outras Informações

                  Quanto tempo leva?

                  Informações adicionais ao tempo estimado

                  Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                  Este serviço é gratuito para o cidadão.

                  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                  Este é um serviço do(a) Ministério de Minas e Energia (MME). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2852

                  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
                  · Urbanidade;
                  · Respeito;
                  · Acessibilidade;
                  · Cortesia;
                  · Presunção da boa-fé do usuário;
                  · Igualdade;
                  · Eficiência;
                  · Segurança; e
                  · Ética.

                  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                  Não há previsão de atendimento prioritário, os processos serão analisados por ordem de chegada dos documentos.​

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