Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Nacionalidade
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Tem como finalidade facilitar o contato das autoridades consulares com o portador e seus familiares no Brasil em casos de emergência, bem como na renovação de outros documentos brasileiros;
Permite, dependendo do país, o embarque para retorno ao Brasil em caso de perda do passaporte;
Quando utilizada para ingressar em território nacional, a CMC será recolhida pela Polícia Federal.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Comparecer ao Posto Consular
Para obter a Carteira de Matrícula Consular, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.
A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br/) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.
DOCUMENTAÇÃO
- 1) Formulário de solicitação, a ser fornecido pelo Posto Consular;
2) Fotografia tamanho passaporte 5×5 cm;
3) Documento de identificação válido;
- 4) O documento deve comprovar a nacionalidade brasileira, como o passaporte, a certidão de nascimento brasileira ou a certidão de casamento brasileira, onde conste a nacionalidade, ou o certificado de naturalização;
5) Menores de idade devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira;
6) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira;
- 7) Poderá ser aceito documento de identificação estrangeiro válido, desde que contenha o mesmo nome do documento brasileiro que comprova a nacionalidade.
[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética