Credenciamentos e Habilitações

Habilitar estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade

Saúde e Vigilância Sanitária
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e HabilitaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar habilitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber resultadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento aos indivíduos com obesidade grau III e obesidade grau II com comorbidades.

Tipos de habilitação: 

02.03  – [Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=0203&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=45&VTitulo=H)

 

Quem pode utilizar este serviço?

Estados e Municípios

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar habilitação

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.](http://saips.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
  • Parecer conclusivo do gestor estadual;
    Termo de compromisso do estabelecimento de saúde;
    Relatório de visita técnica da VISA; 
    Alvará de Funcionamento.
  • Alvará da Vigilância Sanitária;
    CIB aprovando a habilitação pleiteada;​(não pode ser CIB Ad referendum);
    Cálculo do impacto financeiro.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Documentações e informações requisitadas pelos analistas
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Receber resultado

      A habilitação será publicada em portaria específica

       

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde (MS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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