Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Tipos de habilitação
03.05 – [Atenção Especializada as Pessoas com Deficiência Auditiva](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=0305&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=26&VTitulo=H)
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitar habilitação
Documentação em comum para todos os casos
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS
[https://saips.saude.gov.br/](https://saips.saude.gov.br/ “https://saips.saude.gov.br/”)
DOCUMENTAÇÃO
- Ofício do gestor favorável à habilitação;
Termo de compromisso do estabelecimento de saúde;
Documentos e títulos dos profissionais;
Relatório de vistoria preenchido e assinado pelo respectivo gestor de saúde;
Relatório de vistoria local;
- CIB aprovando a habilitação pleiteada;(não pode ser CIB Ad referendum)
Cálculo do Impacto financeiro;
Indicação do médico especialista em otorrinolaringologia como responsável técnico, devidamente cadastrado no SCNES;
Relatório de vistoria da VISA;
Alvará de Funcionamento;
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)
Documentação em comum para todos os casos
Documentação e informações requisitadas pelos analistas
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Receber resultado
A habilitação será publicada em portaria específica.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)
[Acesse o site](http://saips.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética