Credenciamentos e Habilitações

Habilitar-se na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras

Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e HabilitaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar habilitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber resultadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Habilitar estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial e Rede Cegonha

 

Tipos de habilitação: 

35.01 a 35.07 – [Serviço de Atenção em Doenças Raras](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3501&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=2&VTitulo=H) 

35.08 a 35.14 – [Serviço de Referência em Doenças Raras](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3507&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=17&VTitulo=H)

Quem pode utilizar este serviço?

Estados e Municípios

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar habilitação

Documentação em comum para todos os casos

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS

    [https://saips.saude.gov.br/autenticacao](https://saips.saude.gov.br/autenticacao “https://saips.saude.gov.br/autenticacao”)

    [ ](http://saips.saude.gov.br/autenticacao)

DOCUMENTAÇÃO
  • Ofício do gestor favorável à habilitação; 
    Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;
    Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;
  • CIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB Ad referendum)
    Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária.
    Termos de compromissos firmado com o gestor local do SUS.
  • Cálculo do impacto financeiro;

    Cópia dos títulos/ comprovantes de experiência dos profissionais;

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

    Documentação em comum para todos os casos

    Documentos e informações requisitadas pelos analistas

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS

      [https://saips.saude.gov.br/autenticacao](http://saips.saude.gov.br/ “https://saips.saude.gov.br/autenticacao”)

    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Receber resultado

        A habilitação será publicada em portaria específica.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)

          [Acesse o site](http://saips.saude.gov.br/)

        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            Outras Informações

            Quanto tempo leva?

            Informações adicionais ao tempo estimado

            Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

            Este serviço é gratuito para o cidadão.

            Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

            Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde (MS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304

            Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

            O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética

            Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

            O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

            Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

            Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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