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Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações

CEO
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Saúde e Vigilância Sanitária Rede de Atendimento à Saúde > Credenciamentos e Habilitações O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Requisitar recurso de credenciamento, de implantação e de adesão CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde que prestam serviços aos usuários do SUS que necessitam de serviços especializados odontológicos, por encaminhamento da Unidade Básica de Saúde. Alguns Centros de Especialidades Odontológicas podem ter oferta de Ortodontia e Implante dentário, para custeio destas especialidades o município deve enviar solicitação para o Ministério da Saúde.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados e Municípios

Etapas para a realização deste serviço

1.Requisitar recurso de credenciamento, de implantação e de adesão

As requisições desses serviços para implantação, credenciamento ou custeio mensal devem ocorrer por meio do envio de ofício direcionado à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde ou para o e-mail protocologeral@saude.gov.br. A documentação deve conter informações como o pedido de solicitação de credenciamento, implantação ou adesão; a quantidade de serviços desejados; o estado ou município solicitante; etc.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: telefone
Descrição: Contato Telefônico (61) 3315-9145

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde (MS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.