Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Especial

1.Apresentar Requerimento

O imigrante deverá preencher o formulário do tipo de naturalização pretendida na página .

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: O imigrante deverá preencher o formulário do tipo de naturalização pretendida na página

  Após o preenchimento, o requerente deverá apresentar seu pedido no Ministério das Relações Exteriores ou no Consulado do Brasil do país onde reside.

DOCUMENTAÇÃO

• Requerimento dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de acordo com modelo constante do Anexo I;
• Documento oficial de identificação que contenha, obrigatoriamente, dados de filiação;
• Tradução oficial do documento estrangeiro de identificação, apostilada ou legalizada;
• Atestado de antecedentes criminais, oficialmente traduzido e legalizado ou apostilado, expedido pelo País de origem e, se residir em País diferente, também pelo País de residência, excetuando-se os períodos em que tenha gozado de imunidade diplomática ou consular;
• Comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos da Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018;
• Documento de viagem válido, expedido pelo País de que seja nacional;
• Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa. Caso requeira a tradução ou adaptação do nome para o português, deverá apresentar adicionalmente:

  I – declaração da Chancelaria do Estado de que é nacional, traduzida oficialmente e apostilada ou legalizada, na qual conste as diversas formas de grafia do seu nome; e

  II – declaração manifestando preferência por uma grafia de seu nome na portaria de naturalização, caso haja mais de uma.

• Caso seja dispensável a tradução ou adaptação do nome para o português, deverá fazer constar esse fato no requerimento.

  Em caso de reabilitação criminal, deverá apresentar o documento que a comprove, bem como a respectiva tradução oficial, apostilada ou legalizada.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Complementar documentação, se necessário

Nesta fase, o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá solicitar ao naturalizando que apresente documentos para complementar as informações do processo, se necessário.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Acesse o site: [sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0](http://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Apresentar recurso, se o pedido de naturalização for indeferido

No prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da notificação do indeferimento do pedido de naturalização, o naturalizando poderá apresentar recurso.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Acesse o site: [sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0](http://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)

DOCUMENTAÇÃO

• Petição do recurso.

  Documentos que demonstrem a alteração da situação que resultou no indeferimento do pedido, se for o caso;

  Documentos que complementem o processo, se for o caso.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Obter documentos brasileiros: carteira de identidade e título de eleitor

Apresentar a Portaria que concede a naturalização nos Órgãos competentes do local de sua residência e na Justiça Eleitoral, para a expedição de documentos brasileiros.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Cartório Eleitoral.

DOCUMENTAÇÃO

• Portaria que concede a naturalização.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Acompanhar Processo

A consulta poderá ser feita no link: [https://sei.mj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0](https://sei.mj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Acesse o Site: [https://sei.mj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0](https://sei.mj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

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