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Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros
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Avaliações: 45% (11)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
2. Falta à entrevista de elegibilidade agendada;
4. Viaja para o exterior sem comunicar o Conare;
6. Comunicou viagem ao Conare, mas permaneceu mais de 90 dias no exterior.
Quando o arquivamento acontece, não é possível renovar o Protocolo de Refúgio ou o DPRNM e o processo sai da fila de análise. É preciso, então, pedir o desarquivamento à Coordenação-Geral do Conare.
Mais informações no site: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/servicos/desarquivamento
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Preencher formulário de desarquivamento
Baixar e preencher o formulário de desarquivamento.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Baixar e preencher formulário: [Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/servicos/anexos/conare_formulriodedesarquivamento1.docx)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Cadastrar-se como usuário externo no SEI!
Mais informações no site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/servicos/cadastro-no-sei/
Manual do SEI: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Fazer peticionamento eletrônico no SEI!
Acesse SEI com login e senha.
Em “peticionamento”, escolher opção “intercorrente”;
Digite o número do Protocolo de Refúgio em número do processo e clique em “validar”;
Clique em “adicionar”;
Em “escolher arquivo”, selecione o formulário já preenchido com as suas informações;
Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque desarquivamento;
Em formato, escolha “nato-digital”;
Clique em “adicionar” e em “peticionar”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://sei.protocolo.mj.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Acompanhar o pedido
O desarquivamento será processado em até 30 dias. Para pedir informações sobre o processo, basta consultar os canais de atendimento da Coordenação-Geral do Conare.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: conare@mj.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
30 dias-corridos
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética