Nacionalidade

Readquirir nacionalidade brasileira

Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Nacionalidade


Avaliações: 68% (59)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > NacionalidadeO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Apresentar requerimento.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Acompanhar processoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Consultar o Diário Oficial da UniãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É o ato pelo qual uma pessoa readquire voluntariamente a nacionalidade que tinha perdido.

Quem pode utilizar este serviço?

REVOGAÇÃO DE PERDA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA – Quem renunciou ou perdeu a nacionalidade e quer readquirir sua nacionalidade brasileira originária poderá ter a revogação do ato que declarou a perda.

Etapas para a realização deste serviço

1.Apresentar requerimento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
  • Certidão de nascimento ou de casamento atualizada.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Acompanhar processo

    As dúvidas referentes a este tipo de pedido poderão ser encaminhadas para o e-mail dinac@mj.gov.br.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: e-mail
    • Descrição: dinac@mj.gov.br
    DOCUMENTAÇÃO
    • Número do processo.
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Consultar o Diário Oficial da União

      A consulta poderá ser feita digitando o seu nome no campo [Informe o termo que deseja pesquisar](http://www.imprensanacional.gov.br/)

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/inicio)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
          · Urbanidade;
          · Respeito;
          · Acessibilidade;
          · Cortesia;
          · Presunção da boa-fé do usuário;
          · Igualdade;
          · Eficiência;
          · Segurança; e
          · Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

          Compartilhar este artigo