Portal Gov Br | Obter Certidão Negativa de Naturalização

Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Nacionalidade

CNN
Avaliações: 52% (547)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Justiça e Segurança Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Nacionalidade O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Emitir a Certidão CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A Certidão Negativa de Naturalização serve para informar que não consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP. Essa Certidão é emitida gratuitamente pela Internet, e sua autenticidade poderá ser conferida [aqui](http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirAutenticacao.do).

Quem pode utilizar este serviço?

Brasileiros e imigrantes

Etapas para a realização deste serviço

1.Emitir a Certidão

Nessa etapa o interessado deve acessar o sistema e-Certidão do Ministério a Justiça e Segurança Pública, preencher os campos com as informações necessárias, as quais são de sua inteira responsabilidade.

O sistema poderá identificar homônimos da pessoa pesquisada, levando o interessado a preencher outro formulário com mais detalhes necessários para a pesquisa, que será analisado e respondido pela Divisão competente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: Acesse [aqui](http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do) o e-Certidão

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.