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Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros
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Avaliações: 69% (13)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Preencher o formulário manualmente
Imprima e preencha manualmente o FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Acesse o e imprima o [Formulário](https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/anexos/copy2_of_CONARE_FORMULRIODEDESISTNCIA.docx).
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Acessar o SEI! MJSP
Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Caso ainda não tenha cadastro na plataforma, acesso o serviço “[Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio](https://www.gov.br/acompanhamento-processual-para-solicitantes)”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Acesse a plataforma [SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Iniciar um processo
Após efetuar o login, clique em “Peticionamento” e, em seguida, escolha a opção “intercorrente”. Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”. Após o clique em “validar”, o SEI! irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Â Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Anexar o formulário no processo
Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o Formulário já preenchido com as suas informações. Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque DESISTÊNCIA. Em formato, escolha “digitalizado”, e clique em “adicionar.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)Â
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Encaminhar o processo à CG-Conare
Após realizar todas as etapas acima, clique em “peticionar” no canto inferior direito da tela. Sua solicitação será encaminhada à equipe da Coordenação-Geral do Conare para avaliação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Acesse a [plataforma SEI!](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)Â
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Pedir desistência por meio de procurador legal
É preciso apresentar uma procuração com poderes específicos para desistência. A procuração não precisa ter firma reconhecida, nem ser feita em cartório, mas deve apresentar a data de assinatura e deve ser assinada há no máximo um ano da data do peticionamento. Consulte um modelo de [procuração aqui](https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/anexos/Sugestaoprocuracao_apenasparaajudar.docx).
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-preencher
- Descrição: Em caso de dúvidas, consulte o [vídeo explicativo aqui](https://youtu.be/lODAcKmy3hg).
DOCUMENTAÇÃO
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Outras Informações
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Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética