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Solicitar Isenção do Imposto de Renda

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Avaliações: 72% (4985)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Trabalho, Emprego e Previdência Previdência > BenefíciosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Pedir o serviçoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Se chamado, comparecer à Perícia MédicaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber respostaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas. 

A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).

Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:

Etapas para a realização deste serviço

1.Pedir o serviço

Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite “isenção de imposto de renda”;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: aplicativo-movel
  • Descrição: Baixe o Meu INSS

    [![](https://play.google.com/intl/en_us/badges/images/badge_new.png)](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) [![](https://developer.apple.com/app-store/marketing/guidelines/images/badge-example-preferred.png)](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)

DOCUMENTAÇÃO
  • Obrigatória:

    Número do CPF;
    Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.

  • Se for procurador ou representante legal:

    Procuração pública e [Termo de Responsabilidade](https://encurtador.com.br/fFLOX) ou particular [(modelo do INSS)](https://encurtador.com.br/dyFUZ); 
    Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
    Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Se chamado, comparecer à Perícia Médica

    A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.

    No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Encontre a agência do INSS mais próxima no [Site do Meu INSS.](https://meu.inss.gov.br/#/aberto/localizador-aps)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Documentos pessoais originais do interessado com foto  (RG, CNH ou CTPS);

      Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e/ou exames  que comprovem a doença.

    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      Entre no Meu INSS;
      Clique no botão “Consultar Pedidos”;
      Encontre seu processo na lista;
      Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: aplicativo-movel
      • Descrição: Baixe o Meu INSS

        [![](https://play.google.com/intl/en_us/badges/images/badge_new.png)](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) [![](https://developer.apple.com/app-store/marketing/guidelines/images/badge-example-preferred.png)](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)

      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

          Urbanidade;
          Respeito;
          Acessibilidade;
          Cortesia;
          Presunção da boa-fé do usuário;
          Igualdade;
          Eficiência;
          Segurança; e
          Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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