Obter autorização de concessão de empresas para arqueação de tanques

1.Solicitar autorização para concessão de empresas para arqueação de tanques

Empresas que desejam possuir concessão para arqueação de tanques e que estejam aptas solicitará a autorização.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10577)

DOCUMENTAÇÃO

• Formulário de solicitação de autorização para realização do serviço de arqueação de tanques, devidamente preenchido e com a identificação de seu representante legal;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações consolidados e atualizados da empresa, devidamente registrado no órgão competente, compatível com a atividade a ser executada
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e/ou municipal, se houver pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da solicitação de autorização
• Prova de regularidade com a (s) Fazenda (s) Nacional e a Dívida Ativa da União, Estadual e Municipal
• Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS
• Declaração de conhecimento acerca da regulamentação técnica metrológica vigente e das condições técnicas a que está sujeita, devendo, por isso, assumir inteira e total responsabilidade por ações ou omissões contrárias a quaisquer das obrigações instituídas e apuradas em ato normativo pertinente expedido pelo Conmetro e pelo Inmetro no âmbito da metrologia legal
• Termos de confidencialidade e de isenção de conflito de interesses, explicitando que a empresa solicitante do serviço de arqueação de tanques, não realiza e não realizará serviços de construção, manutenção ou qualquer tipo de atividade no (s) tanque(s) envolvido(s) no serviço de arqueação de tanques;
• Termo de compromisso para a realização do serviço de medição e cálculos para determinação da capacidade volumétrica de tanques horizontais, verticais de tetos (fixo ou flutuantes), esféricos, chatas tanque e silos
• Cópia do manual da qualidade ou documento equivalente que estabeleça os procedimentos e/ou instruções para os requisitos estabelecidos no presente regulamento
• Cópia do procedimento de tratamento de reclamação de clientes
• Cópia do procedimento para a elaboração, aprovação, distribuição, revisão e guarda de procedimentos e do manual da qualidade ou documento equivalente
• Cópia do procedimento para a guarda e preservação de registros gerados pelo sistema de gestão, incluindo os mantidos em arquivos eletrônicos
• Cópia do procedimento para o tratamento de não conformidades identificadas em seu sistema de gestão da qualidade
• Cópia do procedimento para controle dos instrumentos, dispositivos e meios de medição, inspeção e ensaios
• Cópia do certificado de formação acadêmica ou no mínimo segundo grau técnico na área de exatas completo com experiência comprovada na atividade que envolva a medição de tanques.
• Cópia do arquivo de responsabilidade técnica
• Cópia da ART
• Cópia do Conselho de classe com taxas devidamente quitadas

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Aguardar auditoria

Após análise da documentação deferida, será iniciada a auditoria na instalação física e o solicitante deverá aguardar o resultado da mesma

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: O órgão entrará em contato por e-mail para início da auditoria.

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Efetuar pagamento de GRU

Pagar e aguardar compensação da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida pelo Inmetro.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: O órgão enviará GRU para pagamento por e-mail.

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

• As despesas, a título de taxa, são efetuadas na modalidade de apropriação de custos incidentes, estabelecidos pela Lei n° 12.249, de 11/11/2010. – R$

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Receber Portaria de Autorização

Após análise e deferimento, o órgão responderá o interessado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA