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Material de Pesquisa

Usar o serviço de acesso a dados protegidos do Inep

18 de março de 2024
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Educação e Pesquisa
Estudos e Pesquisas > Material de Pesquisa

Sedap
Avaliações: 24% (1189)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Educação e Pesquisa Estudos e Pesquisas > Material de PesquisaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar acesso aos dadosCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar pesquisas com os dados protegidosCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Enviar o produto final da pesquisa educacionalCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O Sedap é um serviço do Governo Federal que viabiliza o acesso aos dados protegidos com vistas ao desenvolvimento de pesquisas educacionais de interesse público com a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.

O serviço é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações (CGDI), setor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) responsável pela gestão do conhecimento educacional, pela preservação da memória institucional e pela prestação de serviços de informação.

Os pesquisadores cujos projetos de pesquisa tenham sido autorizados pelo Sedap têm acesso às [bases de dados](https://www.gov.br/../../inep/pt-br/areas-de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/cibec/servico-de-acesso-a-dados-protegidos-sedap/base-da-dados) em sala segura, na sede do Inep.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos externos ao Inep que estejam trabalhando na produção de estudos e pesquisas de interesse do Estado ou para o desenvolvimento de atividade prevista em acordo de cooperação ou termo congênere, quando devida e formalmente autorizados pela presidência da Autarquia.
Pessoas físicas ou jurídicas que solicitem acesso a dados protegidos para fins da realização de pesquisas científicas de interesse público por meio do Sedap.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar acesso aos dados

Para solicitar acesso a dados protegidos, o pesquisador titular deve preencher e enviar cópias digitalizadas dos formulários e documentos solicitados. Podem ser cadastrados pesquisadores auxiliares.

Confira as regras e a documentação obrigatória para [solicitação de acesso](https://www.gov.br/../../inep/pt-br/areas-de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/cibec/servico-de-acesso-a-dados-protegidos-sedap/solicitacao-de-acesso).

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: [sedap@inep.gov.br
    ](mailto:sedap@inep.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
  • Pessoa Física

    Documento oficial de identificação;
    Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    Currículo Lattes ou Curriculum Vitae;
    [Projeto de pesquisa a ser desenvolvido](http://download.inep.gov.br/dados/sedap/documentos/modelo_projeto_pesquisa_sedap_2020.docx);
    [Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador.](http://download.inep.gov.br/dados/sedap/documentos/documento_vinculo_instituicao_sedap_2020.docx)

  • Pessoa Jurídica

    Toda documentação solicitada à Pessoa Física (conforme detalhamento acima);
    Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    Contrato social ou documento correspondente.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Realizar pesquisas com os dados protegidos

    O acesso dos pesquisadores à sala segura segue um conjunto de formalidades processuais estabelecidas pelo Inep, para cumprir exigências relacionadas à segurança da informação. Isso inclui a concordância e a assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo.

    Detalhes sobre o acesso à sala segura estão no [Guia do Usuário](https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/gestao_do_conhecimento_e_estudos_educacionais/guia_usuario_servico_acesso_dados_protegidos_sedap.pdf)

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Sede do Inep, em Brasília (DF).
    DOCUMENTAÇÃO
    • Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      90 dias-corridos

      3.Enviar o produto final da pesquisa educacional

      A pesquisa deve respeitar a data informada pelo pesquisador titular do projeto na solicitação. O produto final do projeto de pesquisa com base nas informações processadas via Sedap deve ser enviado ao Inep. Os resultados extraídos da sala segura ficam armazenados, para fins de auditoria ou fiscalização, pelo prazo de cinco anos, a contar da data da geração dos arquivos.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: e-mail
      • Descrição: sedap@inep.gov.br
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/249

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

          urbanidade;
          respeito;
          acessibilidade;
          cortesia;
          presunção da boa-fé do usuário;
          igualdade;
          eficiência;
          segurança;
          ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

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