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Agricultura e Pecuária
Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Agricultura e Pecuária Cadastramento e Certificação > Reforma Agrária O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Informar dados da solicitação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Acompanhar solicitação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária titulados em projetos de assentamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária

Etapas para a realização deste serviço

1.Informar dados da solicitação

Informe o número do seu título de domínio, a data de recebimento do mesmo e dados para contato.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11158)

DOCUMENTAÇÃO

Título de domínio

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio

Selecione a parcela ou parcelas que deseja pagar ou, em caso de inadimplência, solicite a atualização de sua dívida

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

Após o pagamento, envie o comprovante pelo sistema

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Acompanhar solicitação

Verifique a resposta à sua solicitação. Faça o pagamento ou siga as orientações da resposta dada pelo instituto

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3 dias-uteis

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.