Controle Social

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – IFCE

Comunicações e Transparência Pública
Transparência > Controle Social

SIC
Avaliações: 35% (52)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Comunicações e Transparência Pública Transparência > Controle SocialO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Protocolo do pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à InformaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Resposta ao CidadãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – do IFCE tem o objetivo de:

I – atender e orientar o público quanto ao acesso à informação no âmbito do IFCE;

II – informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do IFCE; e

III – receber e registrar pedidos de acesso à informação relacionados ao IFCE.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos

Etapas para a realização deste serviço

1.Protocolo do pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

É recomendado o protocolo direto, pelo solicitante, da solicitação de acesso à informação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), no entanto, é facultado ao mesmo utilizar dos diversos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (presencial, telefônico e e-mail), que no IFCE é integrado à Unidade de Ouvidoria, para solicitar o protocolo ou ter orientações de como protocolar seu pedido.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ([Acesse o site](https://www.gov.br/Fala.BR)): [Acesse o site](https://falabr.cgu.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Resposta ao Cidadão

      Após o protocolo na Plataforma Fala.BR (pelo solicitante ou por servidor do SIC-IFCE), não havendo necessidade de complementação por parte do requerente, caso não seja possível o acesso imediato da informação, ocorrerá o trâmite à unidade responsável pela informação solicitada.

      Após o recebimento da informação pela área finalística, o SIC consolida, elabora e publica a resposta conclusiva oferecida pela unidade demandada na plataforma Fala.BR, para conhecimento do solicitante.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: [Acesse o site](https://falabr.cgu.gov.br/)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          30 dias-corridos

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100911

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

           

          + Urbanidade;
           

          + Respeito;
           

          + Acessibilidade;
           

          + Cortesia;
           

          + Presunção da boa-fé do usuário;
           

          + Igualdade;
           

          + Eficiência;
           

          + Segurança; e
           

          + Ética.

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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