Obter Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário

Cultura, Artes, História e Esportes
Reconhecimento > Patrimônio Cultural

Avaliações: 55% (11)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de um bem móvel ou imóvel, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA, como bem cultural.
Recebida a solicitação, o IPHAN dará início à instrução processual a fim de identificar os valores pertinentes e estabelecer articulação com vistas à gestão do bem. Após a devida análise técnica, caberá à Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário decidir sobre a inscrição do bem na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

60 meses

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000