Cadastrar-se como beneficiário de unidade de conservação federal de uso sustentável

Meio Ambiente e Clima
Cadastros e Documentações > Registros e Cadastros

Avaliações: 69% (62)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Após realização do cadastro de famílias em unidades de conservação federais de uso sustentável (Resex, Flona e RDS), é realizada ampla discussão sobre o perfil da família beneficiária no âmbito do Conselho Gestor da UC. Após a definição dos critérios, o ICMBio publica uma Portaria com o Perfil das famílias beneficiárias da UC. O Conselho Gestor da UC publica a lista dos beneficiários da unidade, por meio da qual a instituição reconhece os direitos e deveres destas famílias residentes no interior ou entorno das unidades de conservação federais.

Quem pode utilizar este serviço?

Famílias residentes no interior ou no entorno de unidades de conservação federais

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000