Solicitar Autorização para Condutor de Veículo nas Unidades de Conservação Federais

1.Preencher solicitação

Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, bem encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital. Toda a documentação é encaminhada via Portal, não havendo necessidade de comparecimento na sede da unidade de conservação ou envio pelos Correios.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10479)

DOCUMENTAÇÃO

• I. Formulário padrão preenchido específico para cada veículo.
• II. no caso de pessoa física: Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com o serviço e veículo a ser conduzido
• III. no caso de pessoa jurídica: fotocópia do CNPJ da empresa proprietária do veículo, cópia do RG e CPF do proprietário e/ou representante legal da empresa.
• IV. Fotocópia do Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR) para o serviço turístico de agenciamento e transporte de passageiros, com respectivo registro do veículo, apenas para o caso de pessoa jurídica.
• V. Declaração de compromisso com a unidade de conservação assinado, se comprometendo a seguir: o Plano de Manejo e /ou de Uso Público da unidade de conservação; a Portaria de serviço de transporte terrestre para fins turístico; e regulamentos existentes e vigentes – incluindo, quando for o caso, registrar motoristas apenas com habilitação válida e adequada para a categoria que também operam seu veículo.
• VI. Termo de conhecimento dos riscos inerentes as atividades de passeio e serviço de transporte terrestre de passageiros em área natural aberta assinado e responsabilizando-se pela prevenção.
• Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação e no edital.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Aguardar análise

Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.

Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Declarar ciência do resultado

Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Preencher recurso

Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Enviar documentação

Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

6.Gerar Guia de Recolhimento da União – GRU

A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União – GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

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