Sisg-LAF – Solicitar Licenciamento Ambiental Federal

1.Preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) no site do Ibama

O empreendedor deve preencher a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), um formulário eletrônico declaratório, para a caracterização inicial do empreendimento ou atividade, com vistas ao exame da competência licenciatória, à aplicabilidade do instrumento do licenciamento ambiental e do tipo de estudo a ser exigido pelo órgão ambiental. A FCA está disponível no Portal de Serviços do Ibama, acessível para pessoas físicas ou jurídicas registradas no Cadastro Técnico Federal (CTF).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11628)

DOCUMENTAÇÃO

• Acesse [Login Serviços](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php) disponível na página do Ibama (), informe usuário e senha gerados a partir do registro no CTF. Selecione “Licenciamento Ambiental” disponível no menu “Serviços”. Depois selecione a opção “Solicitar Abertura de Processo”, a qual dará acesso à página que permite criar, editar e enviar a FCA. Dúvidas para realizar o Login, acesse 
• Shapefile do empreendimento ou atividade.

CUSTOS

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2.Cadastrar o objeto

O empreendedor, de posse da FCA e shapefile, deve preencher o formulário de cadastro do objeto, disponibilizado ao clicar o link “Solicitar” (na parte superior direita desta página), informando o tipo e descrição do objeto submetido ao licenciamento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

• FCA e shapefile;
• Termo de Referência sugerido pelo empreendedor (opcional).

CUSTOS

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3.Aguardar Triagem e Enquadramento do objeto

Análise realizada pelo órgão ambiental visando ao enquadramento do objeto quanto ao seu potencial de causar degradação ambiental, com base em critérios legais e ambientais. Nesta etapa será definido o procedimento a ser adotado para o licenciamento do objeto cadastrado. 

OBS: Essa etapa só é realizada no 1º requerimento de licença vinculado ao objeto licenciado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

• FCA e shapefile do empreendimento ou atividade.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Definir Escopo

Determinação, pelo órgão ambiental, dos critérios e do conteúdo mínimo para a elaboração do estudo ambiental, consolidados em termo de referência, a ser encaminhado ao empreendedor.

Essa etapa pode ser facultativa para algumas tipologias de projetos, necessário verificar a legislação vigente na Etapa [Definição de Escopo](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/procedimentos-e-servicos/etapas/definicao-de-escopo).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

• FCA e shapefile do empreendimento ou atividade.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Apresentar Estudos Ambientais e Requerimento de Licença

Elaboração e apresentação dos estudos ambientais, pelo empreendedor, em conformidade ao termo de referência emitido pelo Ibama e às exigências legais. Nesta etapa, o Ibama se manifestará quanto à conformidade dos estudos ao termo de referência, podendo devolvê-los para adequação caso não conformes. Se a manifestação do órgão indicar a conformidade dos estudos, o empreendedor será intimado a efetuar o requerimento da licença ambiental.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

• Termo de referência emitido pelo órgão;
• Estudos Ambientais apresentados pelo empreendedor.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

6.Aguardar Realização de Consulta Pública

Etapa de participação social, que contempla a apresentação do conteúdo dos estudos ambientais ao público interessado, com o objetivo de esclarecer questões técnicas relacionadas ao empreendimento e colher dados subsidiários à tomada de decisão do órgão ambiental. A consulta pública será realizada a depender do procedimento adotado para o licenciamento ambiental.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Nos locais definidos pelo órgão ambiental para realização da Audiência Pública.

DOCUMENTAÇÃO

• Estudo Ambiental elaborado pelo empreendedor;
• Locais de distribuição do estudo ambiental.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

7.Aguardar Análise Técnica e Tomada de Decisão

Apreciação, pelo órgão ambiental, do conteúdo técnico dos estudos ambientais e dos resultados de consultas públicas, quando realizadas, para subsidiar a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental do projeto. O órgão ambiental poderá requerer a complementação dos estudos ambientais ou decidir pelo deferimento ou indeferimento da emissão da licença ambiental requerida. O serviço encerra-se após a emissão da Licença Prévia ou após a decisão definitiva de indeferimento pelo órgão.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

• Estudo Ambiental elaborado pelo empreendedor;
• Atas e registros audiovisuais das consultas públicas realizadas.

CUSTOS

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