Registros e Cadastros

Solicitar alteração de dados no Cadastro Técnico Federal

Meio Ambiente e Clima
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CTF/APP
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Cadastros e Documentações > Registros e CadastrosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Cadastro no sistema SEI – Usuários externosCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Peticionamento no SEI – preenchimento do Formulário de Requerimentos do CTF/APPCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Disponibiliza formulário para que o usuário solicite alteração dos dados da pessoa física ou pessoa jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, que dependa de análise técnica pelo Ibama.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Cadastro Técnico Federal – CTF/APP.

Etapas para a realização deste serviço

1.Cadastro no sistema SEI – Usuários externos

Acesse SEI-Usuário externo; Faça o cadastro e envie. Será enviada resposta automática para o e-mail cadastrado, solicitando comparecer a uma unidade do Ibama para confirmação do Cadastro. No entanto, como medida para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, os documentos para validação de cadastro poderão ser encaminhados para o e-mail [sei.sede@ibama.gov.br](mailto:sei.sede@ibama.gov.br).

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Acesse o [SEI-Usuário Externo](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
DOCUMENTAÇÃO
  • Pessoa física: Documento de identidade; CPF; Comprovante de endereço.
  • Pessoa jurídica: Documento de identidade do representante legal; CPF do representante legal; Ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrado; Ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente registrado.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Peticionamento no SEI – preenchimento do Formulário de Requerimentos do CTF/APP

    Faça login em SEI-Usuário externo com e-mail e senha cadastrados. No menu, escolha “Peticionamento” > “Processo novo”; Selecione a UF; Escolha o tipo de processo “CTF/APP: Requerimentos”; Leia com atenção as orientações sobre o “Tipo de Processo”. Em “Documento Principal” preencha o “Formulário de Requerimentos do CTF/APP” e salve; Finalizado todo o preenchimento solicitado, clique em “Peticionar”; Para concluir o peticionamento, digite sua senha cadastrada e clique no botão “Assinar”.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: Acesse [SEI-Usuário externo](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Licenças/autorizações ambientais do Estado e/ou do Município, se houver. Alvará de funcionamento do Município. Procuração, se for o caso. Outros que o usuário julgar pertinentes.
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      10 minutos

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

      Urbanidade;
      Respeito;
      Acessibilidade;
      Cortesia;
      Presunção da boa-fé do usuário;
      Igualdade;
      Eficiência;
      Segurança; e
      Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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