Autorizações

Obter autorização para uso do Selo Ruído

Meio Ambiente e Clima
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Autorizações, Anuências e Licenças > AutorizaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar autorização de uso do Selo RuídoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Autorizar o uso do Selo Ruído nas embalagens ou produtos com a potência sonora do aparelho eletrodoméstico. O Selo Ruído é obrigatório para liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó e sinaliza o nível de ruído emitido por esses equipamentos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas jurídicas que importam ou fabricam liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó para uso residencial ou semelhante.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar autorização de uso do Selo Ruído

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Peticionamento eletrônico](https://www.gov.br/../../ibama/pt-br/acesso-a-informacao/20201027SeiManualdoUsurioExterno.pdf) (Manual do usuário externo, .pdf, 951KB)
DOCUMENTAÇÃO
  • [Requerimento](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/emissoes-e-residuos/emissoes/arquivos/Requerimento_Selo_Ruido_Modelo.pdf) documento padrão que consta como anexo da Instrução Normativa 15/2004
  • Certificado de conformidade de potência sonora, emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, para cada modelo
CUSTOS
  • Licença de uso do Selo Ruído – R$  721,77
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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