Meio Ambiente e Clima
Autorizações, Anuências e Licenças > Autorizações
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Avaliações: 50% (4)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
A lista de substâncias que se submete a esse controle encontra-se em:;
[registrar a licença de importação no Siscomex](http://siscomex.gov.br/sistema/demais-sistemas/importacao-2/);
Informar os dados da licença de importação registrada no Siscomex no sistema do Ibama (Protocolo de Montreal);
Acompanhar pelo Siscomex.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [http://www1.siscomex.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp](http://www1.siscomex.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp)
[https://montreal.ibama.gov.br](https:// https//montreal.ibama.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
- Ficha técnica do produto que conste a sua composição.
CUSTOS
- Gratuito – R$ 0,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
60 dias-corridos
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética