Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Apoio técnico e financeiro
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Foto: Laboratório de referência para controle de qualidade da água em Maringá (PR) financiado pela Funasa.Crédito: Edmar Chaperman/Funasa.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Conhecer critérios de seleção para proponentes
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-acompanhar
- Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
- Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação
(site institucional e perfil do órgão nas r edes sociais).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio
O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as ações de estruturação de laboratórios públicos de análises de água para consumo humano funcionem como um todo, em conformidade com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Certidões de cartório;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço/residência;
- Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);
- Termo de capacidade técnica e gerencial;
- Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e
- Declaração de contrapartida, quando couber.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Apresentar projeto de engenharia
O proponente deve apresentar projeto de engenharia com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma que dispõe sobre as transferências de recursos da União. O projeto deverá estar em conformidade com o manual de Diretrizes para Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública da Funasa. Em caso específico e aceite da proposta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Projeto de engenharia com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART contendo, no mínimo, memorial descritivo; memorial de cálculo; representações gráficas; planilha orçamentária; e cronograma físico-financeiro.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Celebrar instrumento de repasse
Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-acompanhar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:
, e
.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado
A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Saúde Ambiental, Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual da Funasa. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário. Técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física/financeira do instrumento de repasse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-consultar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica .
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.