Fomentar ações de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais

1.Conhecer critérios de seleção para proponentes

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-consultar
• Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)

DOCUMENTAÇÃO

• Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

CUSTOS

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2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio

O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as ações de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais funcionem como um todo, de forma adequada, em conformidade com o normativo vigente. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-inscrever-se
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• Certidões de cartório;
• CNPJ;
• Comprovante de endereço/residência;
• Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);
• Termo de capacidade técnica e gerencial;
• Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e
• Declaração de contrapartida, quando couber.

CUSTOS

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3.Apresentar projeto de engenharia

O proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma sobre as transferências de recursos da União. O projeto deve estar de acordo com os manuais da Funasa relativos à solução de saneamento a ser implementada (abastecimento de água, esgotamento sanitário ou melhorias sanitárias domiciliares) e, em caso específico e ac eite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-inscrever-se
• Descrição:  

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

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4.Celebrar instrumento de repasse

Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-acompanhar
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

  , e
  .

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual (Presi, no caso do DF). Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web-consultar
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica .

CUSTOS

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