Saúde e Vigilância Sanitária
Prevenção > Apoio e registro de ações
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Foto: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) atua em parceria com a Funasa para elaboração e implementação de Planos de Segurança da Água (PSA) em Santa Catarina (SC).Crédito: Arquivo/Funasa.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Conhecer critérios de seleção para proponentes
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-consultar
- Descrição: [http://www.funasa.gov.br](http://www.funasa.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
- Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Cadastrar proposta para solicitação de apoio
O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que a elaboração dos planos funcione como um todo, de forma adequada e conforme com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela Funasa quanto à adequação e coerência com o programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária e poderá ser executada por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-inscrever-se
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Certidões de cartório;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço/residência;
- Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);
- Termo de capacidade técnica e gerencial;
- Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e
- Declaração de contrapartida, quando couber.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Celebrar instrumento de repasse para financiamento do projeto
Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio ou Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme o caso, na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, do empenho, a abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e a publicação do instrumento.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-acompanhar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:
, e
.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado
A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Saúde Ambiental e Administração de uma Superintendência Estadual da Funasa. Os recursos serão liberados após aprovação do início dos ser viços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O proponente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução do instrumento de repasse.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web-consultar
- Descrição:
DOCUMENTAÇÃO
- Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.