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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
No entanto, apesar da ampla disseminação de dados em variados formatos, há uma demanda crescente, tanto nacional como internacional, por parte da comunidade científica e de analistas de políticas públicas, para acesso a microdados, para o aprofundamento do estudo de fenômenos de seu interesse.
Acompanhando as práticas e experiências de institutos de pesquisas estatística de outros países, e com o objetivo de atender a demanda por informações em níveis individuais, o IBGE passou a disponibilizar o uso da Sala de Acesso a Dados Restritos, um local onde os pesquisadores podem acessar arquivos de microdados não desidentificados, em um ambiente seguro, sem colocar em risco a confidencialidade dos respondentes do IBGE. Desta forma, o IBGE assegura o sigilo das informações individuais.
A definição de critérios e a institucionalização de práticas de disponibilização de microdados, seja para fins estatísticos ou de pesquisa científica, são primordiais neste cenário frente ao desafio de garantir a confidencialidade dos dados individuais, princípio primordial dos institutos nacionais de estatística, e elemento fundamental para manutenção da confiança dos respondentes e, por conseguinte, da qualidade dos dados.
Para obter autorização de acesso, os pesquisadores devem submeter um projeto de pesquisa, sujeito à aprovação pelo Comitê de Avaliação de Acesso a Dados não Desidentificados, além de assinar um Termo de Compromisso de aceitação das condições de uso da sala, que inclui, dentre outras coisas, o compromisso de manter o sigilo das informações disponibilizadas.
Caso o projeto seja aprovado, o usuário irá realizar seu projeto dentro de uma sala segura, nas dependências do IBGE. Após o término do trabalho, o IBGE irá avaliar os resultados obtidos para que não haja possibilidade de identificação de informante. Todas as informações necessárias para a submissão do projeto e a explicação das diversas etapas do processo se encontram no Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos disponibilizado abaixo:
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Envio de Projeto de Pesquisa
Os interessados devem acessar o serviço Solicitar Acesso a Sala de Dados Restritos (SAR) – IBGE no botão “Iniciar”, no topo desta página, e preencher o Formulário com informações de seu projeto de pesquisa. O projeto deverá:
Apresentar clareza quantos aos conceitos envolvidos;
Informar objetivos e usos pretendidos;
Explicitar as bases de interesse dentre as pesquisas do IBGE;
Explicitar as fontes externas utilizadas no projeto;
Informar as variáveis necessárias para o projeto.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11347)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
- Custo – R$
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Estrutura dos dados disponibilizados na SAR
Os pesquisadores interessados em conhecer previamente a estrutura dos dados disponibilizados na SAR poderão fazer o download das bases sintéticas das pesquisas no portal do IBGE, na área destinada a SAR. Nesta área também está disponível o Guia do Usuário da SAR:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Guia do Usuário da SAR](https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/sala-de-acesso-a-dados-restritos.html “Gui do Usuário da SAR”)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Confidencialidade das Bases do IBGE
A proteção da confidencialidade no IBGE é regida pela Lei nº 5.534, de 14.11.68, Art 1º. Parágrafo único, que determina: “As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Base Jurídica – Lei nº 5.534, de 14.11.68](https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/base-juridica.html “Base Jurídica”)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Utilização de Base de Dados Externa
O pesquisador pode solicitar, no momento de submissão do projeto, autorização para utilizar dados de fontes externas para serem agregados aos arquivos de dados do IBGE. Para utilização de base de dados externa ao IBGE que não seja de uso público, é necessário que no projeto submetido conste autorização, por escrito, de seu uso no projeto em questão pela instituição gestora da base de dados.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Acesse no [Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos](https://www.ibge.gov.br/images/pdf/acessoinformacao/guia_do_usuario_da_sala_de_acesso_a_dados_restritos_202211.pdf “Guia do Usuário”) o Anexo 2 – Uso de Bases de Dados Externas
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Avaliação do Projeto de Pesquisa
O projeto de pesquisa submetido para uso da SAR é encaminhado, inicialmente, para a área técnica responsável pela pesquisa. Em seguida, a área técnica elabora parecer e o encaminha ao Comitê de Avaliação de Acesso a Dados não Desidentificados – CAD.
Por fim, o CAD fornece o parecer final sobre a autorização de uso da SAR, levando em consideração, dentre outros aspectos, se é de interesse público, com finalidade acadêmica ou para fins estatísticos.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos](https://www.ibge.gov.br/images/pdf/acessoinformacao/guia_do_usuario_da_sala_de_acesso_a_dados_restritos_202211.pdf “Guia do Usuário”)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Aprovação do Projeto
O projeto pode ser aprovado, devolvido para reformulação ou rejeitado. Caso tenha seu projeto aprovado, o pesquisador executará sua pesquisa nas instalações da SAR, nas dependências do Centro de Documentação e Disseminação de Informações do IBGE – CDDI: Rua General Canabarro 706, Sl. 217 – Maracanã, Rio de Janeiro.
A entrada na SAR é limitada aos pesquisadores registrados no projeto de pesquisa, que deverão apresentar documento de identificação com foto antes de entrar.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Guia do Usuário de Acesso a Dados Restritos](https://www.ibge.gov.br/images/pdf/acessoinformacao/guia_do_usuario_da_sala_de_acesso_a_dados_restritos_202211.pdf “Guia do Usuário”)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética.