Patrimônio Cultural

Obter Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo

Cultura, Artes, História e Esportes
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Cultura, Artes, História e Esportes Reconhecimento > Patrimônio CulturalO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer certidãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Emite certidão para cidadãos pertencentes e residentes em Comunidades Remanescentes de Quilombos que estejam matriculados em Universidades e Institutos Federais para fins da concessão da Bolsa Permanência pelo MEC.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes de nível superior pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer certidão

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7932
DOCUMENTAÇÃO
  • Uma declaração onde o aluno auto define-se como quilombola.
  • Uma declaração de sua comunidade informando que o aluno é quilombola pertencente a sua comunidade e assinada por 3 (três) lideranças da comunidade ligadas a associação da comunidade.
  • Cópia do RG/CNH e CPF.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    7 dias-corridos

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Fundação Cultural Palmares (FCP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1782

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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