Patrimônio Cultural

Obter certidão de autodefinição de comunidade remanescente de quilombo

Cultura, Artes, História e Esportes
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Avaliações: 84% (127)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Cultura, Artes, História e Esportes Reconhecimento > Patrimônio CulturalO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar Certificação de ComunidadeCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar análiseCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber OfícioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Esse serviço é voltado à certificação da autodefinição de comunidades como remanescentes de quilombo, o que lhes garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola.

Quem pode utilizar este serviço?

Representante da comunidade que se autodefine remanescente de quilombo.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar Certificação de Comunidade

Acessar formulário no botão “Solicitar”, preencher dados do requerente, informando dados da comunidade: nome,município,UF,coordenadas geográficas.(Para coletar e registrar um par de coordenadas da localização de comunidade com celular smartphone, [clique aqui!](https://www.youtube.com/watch?v=ChioSK6GwrQ&feature=youtu.be)

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=5506)
DOCUMENTAÇÃO
  • Histórico da comunidade – orientações [clique aqui](https://drive.google.com/file/d/1ZXbjT3A0IrXYGomOvBOqxVX-mzT4YTaH/view?usp=sharing);
    Ata de reunião da assembleia – orientações [clique aqui](https://drive.google.com/file/d/1OkCA_SiPDaKvv4NK-8ywG6yB2TJBjxtj/view?usp=sharing);
    Requerimento devidamente preenchido- modelo [clique aqui](https://drive.google.com/file/d/1xTrZ7scsBFYf00hrpoNP15zPUcQgdTUY/view?usp=sharing).
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Realizar análise

    A equipe técnica verificará se a solicitação atende às exigências dos normativos. Durante a análise, poderão ser solicitados ajustes e realizada visita técnica, para checar as informações prestadas e obter outras informações necessárias. Será realizada apenas em casos excepcionais. O pedido será indeferido caso existam contradições graves nos documentos enviados, fraude e recorrente desrespeito às exigências presentes na Portaria nº 98/2007.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=5506)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Receber Ofício

        Após a solicitação ter sido analisada pela Fundação Cultural Palmares, o requerente receberá ofício que comunica formalmente seu deferimento ou indeferimento. Sendo que, em caso de deferimento, a certificação será publicada através de Portaria no Diário Oficial da União, e enviada certidão para o endereço registrado no formulário de solicitação.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=5506)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            Outras Informações

            Quanto tempo leva?

            Informações adicionais ao tempo estimado

            Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

            Este serviço é gratuito para o cidadão.

            Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

            Este é um serviço do(a) Fundação Cultural Palmares (FCP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1782

            Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

            O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
            · Urbanidade;
            · Respeito;
            · Acessibilidade;
            · Cortesia;
            · Presunção da boa-fé do usuário;
            · Igualdade;
            · Eficiência;
            · Segurança; e
            · Ética

            Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

            O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

            Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

            Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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