Aprovações e Homologações

Obter habilitação técnica para leilões de energia

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Elétrica > Aprovações e Homologações


Avaliações: 57% (28)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Energia, Minerais e Combustíveis Energia Elétrica > Aprovações e HomologaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Registro da EmpresaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Cadastramento dos Projetos nos Leilões de EnergiaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Fornecer informações adicionais, se necessárioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Receber habilitação técnicaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Conforme previsto pela Lei n° 10.848/2004, as concessionárias de distribuição deverão garantir o atendimento aos seus consumidores e, para tanto, devem adquirir a energia necessária por meio de processos licitatórios, incluindo os leilões de energia. Cabe à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Cadastramento de empreendimentos de geração com vistas à participação nos leilões, a Análise Técnica destes projetos e a emissão da Habilitação Técnica, conforme estabelecido no Decreto n° 5.163/2004.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas interessadas em propor projetos para participação nos leilões de energia.

Etapas para a realização deste serviço

1.Registro da Empresa

Compreende a adesão ao Sistema AEGE das empresas interessadas em cadastrar projetos para participação nos leilões.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web-inscrever-se
  • Descrição: [Adesão ao AEGE](http://www.epe.gov.br/pt/acesso-restrito/sistema-aege)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2 dias-uteis

      2.Cadastramento dos Projetos nos Leilões de Energia

      Esta etapa inclui a Inscrição e o preenchimento das informações dos projetos no Sistema, conforme detalhado no Manual do AEGE para Empreendedores

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web-preencher
      • Descrição: Canal prioritário. Preencher as informações solicitadas no link: 
      DOCUMENTAÇÃO
      • É necessário  o carregamento da documentação digital dos projetos com vistas à participação no Leilão, conforme Portaria MME n°102/2016, Instruções da EPE e demais normativos vinculados.
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Fornecer informações adicionais, se necessário

        No decorrer da análise técnica do projeto pela EPE podem ser necessárias complementações de dados e documentos para fins de habilitação técnica. Os documentos podem ser enviados para aege@epe.gov.br..

        Durante o processo de análise técnica dos projetos, os documentos devem ser encaminhados, por e-mail, em resposta às solicitações de esclarecimentos ou complementações enviadas pela EPE.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: e-mail
        • Descrição: aege@epe.gov.br
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            4.Receber habilitação técnica

            Caso o empreendimento atenda a todos os requisitos técnicos e documentais, a EPE emitirá o documento de habilitação com as informações gerais do projeto, permitindo a participação do mesmo no Leilão de Energia.

            O processo depende de Portaria de Diretrizes específica emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamenta os prazos.

            CANAIS DE PRESTAÇÃO
            • Tipo: web-emitir
            • Descrição: [ Emitir](http://www.epe.gov.br/pt/acesso-restrito/sistema-aege)
            DOCUMENTAÇÃO
              CUSTOS
                TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                Outras Informações

                Quanto tempo leva?

                Informações adicionais ao tempo estimado

                Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                Este serviço é gratuito para o cidadão.

                Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                Este é um serviço do(a) Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/76608

                Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                Tratamento: o usuário será atendido com respeito, atenção, urbanidade e cortesia por profissionais capacitados e o atendimento é realizado com regularidade, segurança, continuidade, transparência e alto padrão de qualidade.

                Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                O local de atendimento presencial da EPE possui condições mínimas de acessibilidade, limpeza e conforto.

                Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                Atendimento prioritário: gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e
                pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento presencial.

                Compartilhar este artigo