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Comunicações e Transparência Pública
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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Programas noticiosos, entrevistas e pronunciamentos de autoridades do Executivo Federal transmitidos ao vivo nos canais abertos do Governo Federal (TV Brasil 2) e da TV Brasil garantem acessibilidade para deficientes auditivos. Há tradução em Libras de conteúdos audiovisuais (filmes) e do Repórter Brasil – transmitido ao vivo diariamente, com as principais notícias do país e do mundo. Todas as entrevistas do presidente da República também são transmitidas com tradução em libras, pela TV Brasil 2 e pelos informativos Brasil Agora, na TV Brasil 1.

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Quem pode utilizar este serviço?

Deficientes auditivos e o público em geral.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86567

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.