Controle Social

Obter certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União

Comunicações e Transparência Pública
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Comunicações e Transparência Pública Transparência > Controle SocialO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Emitir certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União para pessoa física ou pessoa jurídicaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A partir de solicitação do interessado, a Corregedoria-Geral da União informa os antecedentes em processos correcionais instaurados pela própria CGU, cadastrados nos Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas privadas

Etapas para a realização deste serviço

1.Emitir certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União para pessoa física ou pessoa jurídica

A certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União para pessoa física tem como consulta o cadastro CGU-PAD. Já a certidão emitida para pessoa jurídica tem a consulta nos cadastros: CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web-emitir
  • Descrição: Acessar o endereço eletrônico ;
    Clicar em Consulta à situação/Emissão de certidões;
    Informar CPF ou CNPJ, a depender do caso;
    Selecionar o tipo de certidão que deseja emitir
    Clicar em Não sou um robô e em Consultar.
    Para a Emissão da Certidão, clique no ícone Certidão.
DOCUMENTAÇÃO
  • Estar de posse do número do CPF ou CNPJ, a depender do caso
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Controladoria-Geral da União (CGU). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/214460

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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