Estudos e Capacitações

Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa

Ciência e Tecnologia
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Ciência e Tecnologia Promoção > Estudos e CapacitaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar credenciamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber certificado de credenciamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Credenciamento de pesquisadores e cientistas visando isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme Lei 8.010/1990, com validade de 5 (cinco) anos.

O benefício previsto é a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.

O CNPq é o responsável pelo controle e distribuição da cota global anual estabelecida pelo Ministério da Economia.

Quem pode utilizar este serviço?

Pesquisadores e cientistas ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar credenciamento

Preenchimento e envio do formulário de solicitação e da documentação exigida.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Acesse [aqui](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9405).
DOCUMENTAÇÃO
  • Currículo Lattes atualizado, comprovando:

    a) Titulação de Doutorado;
    b) Vínculo celetista ou estatutário com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT credenciada pelo CNPq no âmbito da Lei 8.010/1990 ou manutenção de atividades acadêmico-científicas na instituição (ICT) em que se aposentou;
    c) Atuação na execução de projeto de pesquisa científica, tecnológica, de inovação ou ensino;
    d) Produção científica, tecnológica ou de inovação no último ano.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Receber certificado de credenciamento

    O certificado de credenciamento é disponibilizado ao solicitante e publicado no Diário Oficial da União.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: Acesse [aqui](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9405).
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        30 dias-corridos

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/8

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

        Urbanidade;
        Respeito;
        Acessibilidade;
        Cortesia;
        Presunção da boa-fé do usuário;
        Igualdade;
        Eficiência;
        Segurança; e
        Ética.

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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