Acesso a Dados Abertos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

Comunicações e Transparência Pública
Transparência > Controle Social

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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Serviço que oferece a sociedade informações sobre a forma de “dados abertos” acerca da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq em atendimento aos Art. 3º, Art. 4º e Artigos 29 a 37 da Lei nº 14.129/2021.

Tendo por Objetivos Específicos:

Atender ao disposto no Art. 29, § 2º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;
Oferecer através de “transparência ativa” os “dados acessíveis ao público”, de modo a reduzir a demanda de atendimento individualizado a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
Organizar as ações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq de modo a priorizar o atendimento das obrigações legais com os recursos disponíveis;
Pactuar com a sociedade o esforço que será empreendido institucionalmente para a “promoção de dados abertos”;
Atender ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016;
Permitir a realização de pesquisas científicas a partir das informações fornecidas;
Incentivar a ciência aberta;
Atender ao Decreto nº 9.283/2018 Art. 48, inciso IV, combinado com Decreto 7.724/2012 Art.7º, §3º, inciso II.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/8

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.