Finanças, Impostos e Gestão Pública
Sistema Financeiro e Mercado > Regulação e Fiscalização
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Última Modificação: 18/03/2024
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Sistema Financeiro e Mercado > Regulação e FiscalizaçãoO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer acordoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Apresentar evidênciasCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Assinar o Acordo de Leniência AntitrusteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer acordo
Comunicar o interesse em propor Acordo de Leniência Antitruste
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano – Cep: 70770-504 – Brasília/DF
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Apresentar evidências
Apresentar informações e documentos que comprovem a infração noticiada para negociação do Acordo de Leniência Antitruste.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano – Cep: 70770-504 – Brasília/DF
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Assinar o Acordo de Leniência Antitruste
Para modelo do acordo, clique [aqui](http://www.cade.gov.br/assuntos/programa-de-leniencia/modelo_acordo-de-leniencia_bilingue.pdf)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano – Cep: 70770-504 – Brasília/DF
DOCUMENTAÇÃO
- Acordo de Leniência Antitruste
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.