Materiais e Equipamentos

Obter anuência para exportação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e Equipamentos


Avaliações: 80% (5)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Energia, Minerais e Combustíveis Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e EquipamentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar serviço no Portal GOV.BRCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Aguardar análise da solicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber o resultadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio – o controle sobre o lítio foi revogado com o Decreto nº 11.120/2022) ou contendo urânio e/ou tório associados (lista dos produtos de exportação controlada pela CNEN [AQUI](https://www.gov.br/cnen/pt-br/assunto/radioprotecao-e-seguranca-nuclear/exportacao-materias-primas-e-minerais-docs-e-link/controle-de-exportacao-de-materias-primas-e-minerais)).

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas que trabalham com Mineração, Trading ou Comércio Mineral, devidamente [cadastradas](https://www.gov.br/cadastrar-se-ou-alterar-cadastro-para-pratica-de-comercio-mineral) junto à CNEN.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar serviço no Portal GOV.BR

Preencher o formulário de solicitação e enviar a documentação necessária à CNEN para análise e anuência da solicitação de exportação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o link](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)
DOCUMENTAÇÃO
  • Extrato da LPCO (obtido no [Portal Siscomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/));
  • Fatura Provisória (Proforma Invoice);
  • Certificado de Análise Química do minério a ser exportado.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Aguardar análise da solicitação

    A análise dos dados e documentos enviados é feita pela CNEN.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o link](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Documentos ou informações complementares podem ser solicitados nesta etapa, particularmente para minérios com urânio e/ou tório associado, quando a CNEN negocia a amostragem do minério a ser exportado.
    • Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU), quando aplicável;
    • Comprovante de pagamento junto ao Banco do Brasil, quando aplicável.
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Receber o resultado

      Após conclusão da análise da documentação, realizada pela CNEN, é emitida a anuência para exportação. 

      OBS.: Ao receber a anuência, é importante que o solicitante finalize sua solicitação no Portal Gov.br e avalie o serviço.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)
      DOCUMENTAÇÃO
      • Fatura Provisória (Proforma Invoice);
      • Certificado de Análise Química do minério a ser exportado.
      • O preenchimento do LPCO pode ser feito antes do registro da DUE.
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

        Urbanidade;
        Respeito;
        Acessibilidade;
        Cortesia;
        Presunção da boa-fé do usuário;
        Igualdade;
        Eficiência;
        Segurança; e
        Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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