Solicitar conversão de categoria de registro de emissor – CVM

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Sistema Financeiro e Mercado > Valores Mobiliários

Avaliações: 34% (44)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

A companhia pode solicitar a conversão de uma categoria de registro de emissor de valores mobiliários em outra, por meio de pedido encaminhado à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM através do protocolo digital e, após análise, receberá o deferimento ou indeferimento de sua solicitação.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas jurídicas, emissoras de valores mobiliários registradas na CVM.

A solicitação deve ser apresentada por meio de “Requerimento” – Tipo de Assinatura Exigido: Simples, com fundamento no Art. 4º, I, a do Decreto Noº 10.543/20.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.