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CPB
Avaliações: 72% (64)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
A primeira etapa é o cadastro do requerimento de CPB da obra através do Sistema Ancine Digital ([ ](http://sad.ancine.gov.br/)), conforme [passo a passo](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/passo-a-passo-sistemas/sad/emissao-cpb/emissao-de-cpb “passo a passo”).
A segunda etapa é o envio da cópia da obra finalizada no prazo máximo de 30 dias, por meio de upload da mídia em formato MP4 através da Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais.
A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da cópia da obra finalizada.
Após a análise pela área competente, o requerimento pode ser: (a) deferido, em caso de envio de todos os documentos e cumprimento de todas as obrigações normativas; ou (b) diligenciado, em caso de haver pendências de documentos e/ou informações; ou (c) indeferido, se verificado o não envio dos documentos dentro do prazo ou o não atendimento aos requisitos normativos.
O usuário é comunicado sobre o deferimento ou indeferimento de seu requerimento de registro, bem como sobre a existência de pendências, através do correio eletrônico cadastrado no SAD.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer certificado
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o portal Sistema Ancine Digital – SAD](http://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam “Acesse o site do Sistema Ancine Digital – SAD”)
DOCUMENTAÇÃO
- Contratos diversos relacionados à produção e aos direitos sobre a obra audiovisual, conforme estabelecido na [Instrução Normativa ANCINE nº 104/2012](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-n-o-104-de-10-de-julho-de-2012).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Enviar cópia da obra
Envio da cópia da obra audiovisual finalizada, com créditos, por meio da Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais ([Manual do Usuário](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/CCR_Manual_do_Usuario.pdf “Manual do Usuário”)).
Formato preferencial dos arquivos:
Vídeo: MP4
CODEC: H.264
Taxa de quadros: 24p ou 30p
Resolução: 1280 x 720 ou, no máximo, 1920 x 1080
Áudio: MP3 ou AAC estéreo com taxa de amostragem entre 48 KHz e 96 KHz
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: E-mail para esclarecimento de dúvidas sobre CPB: registro.cpb@ancine.gov.br E-mail para upload da cópia da obra no CCR (Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais): o requerente deverá enviar e-mail para ccr@ancine.gov.br solicitando o link para envio da mídia, informando o nome da produtora e da obra a ser registrada.
DOCUMENTAÇÃO
- Mídia da obra em formato MP4
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.